Acórdão Nº 70020057410 de Tribunal de Justiça do RS - Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, de 05 Outubro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Judith dos Santos Mottecy
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44826125
Id. vLex: VLEX-44826125
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO. EFEITO INFRINGENTE.
Presente contradição no acórdão, há de ser provido, neste ponto, os embargos de declaração para sanar a mesma.DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO.Não há como conhecer dos embargos infringentes, já que ausente divergência prevista no art. 530 do CPC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70020057410, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 05/10/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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