ECA. ROUBO. PROVA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. 1. Comprovadas tanto a autoria como a materialidade do ato infracional, imperiosa a procedência da representação. 2. Estando o infrator a reiterar práticas infracionais de roubo, que foi praticado com uso de uma faca e concurso de agentes, impõe-se a imposição da medida socioeducativa de internação, sem atividades externas. 3. Essa medida extrema terá o condão de mostrar ao adolescente a reprovabilidade social que repousa sobre seu comportamento, convidando-o a uma profunda reflexão sobre os seus atos, e proporcionando-lhe assistência social e pedagógica, mantendo-o longe do meio que se mostra propício a novas tragédias pessoais. Recurso desprovido.

(SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70020949186, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 10/10/2007)

Prova
Medida Socioeducativa de Internação. 1
Roubo