Acórdão Nº 70020808408 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Cível, de 10 Outubro 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Maria Berenice Dias

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44829451
Id. vLex: VLEX-44829451

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Resumo:

SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL INVENTARIADO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA PELOS HERDEIROS. RESPONSABILIDADE DOS VENDEDORES PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO NO CASO CONCRETO.

NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70020808408, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 10/10/2007)

Vozes:

Inventario
Pretensão de Adjudicação do Imóvel Inventariado
Promessa de Compra e Venda Firmada Pelos Herdeiros
Responsabilidade dos Vendedores Pelo Pagamento dos Tributos Devidos
Inviabilidade de Acolhimento no Caso Concreto
Sucessões

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