TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44829926
Id. vLex: VLEX-44829926
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FIADOR. DIREITO REGRESIVO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. POSSUINDO A PARTE AUTORA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL A EMBASAR A PRESENTE DEMANDA, É TOTALMENTE DESNECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA PARA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES A QUE TEM DIREITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO QUE RESTA DESCONSTITUÍDA. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70018227280, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 10/10/2007)
Direito Regresivo
Possuindo a Parte Autora Título Executivo Judicial a Embasar a Presente Demanda, é Totalmente Desnecessário o Ajuizamento de Ação Ordinária de Cobrança para a Restituição dos Valores a Que Tem Direito
Sentença de Extinção do Feito Que Resta Desconstituída
ônus da Prova
Unânime
Locação
Caso Concreto
Fiador
Ação de Execução de Título Judicial
Deram Provimento Ao Recurso
Sentença Homologatória de Acordo
Apelação Civel
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui