Nº 2001.35.00.007734-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 05 Agosto 2003
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Tourinho Neto
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Neide Ribeiro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44832560
Id. vLex: VLEX-44832560
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PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Omissão inexistente. Ao se negar provimento à apelação, permanece, quanto ao termo inicial o benefício, aquele estabelecido pela sentença impugnada.2. embargos de declaração rejeitados.Nº 2001.35.00.007734-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 05 Agosto 2003
Assunto: Benefício Previdenciário
Autuado em: 26/8/2002 10:39:52Processo Originári...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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