Decisão Monocrática Nº 70026235697 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 19 Novembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Sergio Luiz Grassi Beck
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44850479
Id. vLex: VLEX-44850479
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO.
VALOR DA AÇÃO PARA FINS DE CÁLCULO DA DIFERENÇA DEVIDA. INAPLICABILIDADE DA TESE DO BALENCETE À CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475 ¿ J DO CPC.CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70026235697, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 19/11/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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