Acórdão Nº 70021590625 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 17 Outubro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Leo Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44859209
Id. vLex: VLEX-44859209
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexiste omissão no acórdão que aprecia o apelo de modo suficiente à respectiva solução na instância recursal. Ademais, descabe, em embargos de declaração, reexame da matéria decidida de forma inequívoca. Mesmo para fim de prequestionamento.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70021590625, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 17/10/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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