TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Heleno Tregnago Saraiva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44859761
Id. vLex: VLEX-44859761
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ACOLHIDOS, NA MEDIDA EM QUE NÃO APONTADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 48 DA LEI 9099/95.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71001394873, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 18/10/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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