FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA DEVIDA PELO GENITOR A QUATRO FILHOS MENORES. READEQUAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. REDUÇÃO, PRETENSÃO DESCABIDA. ANÁLISE DO CHAMADO BINÔMIO ALIMENTAR, CONFRONTO DAS NECESSIDADES DE QUEM PERCEBE E DAS POSSIBILIDADES DE QUEM PAGA (CC, ART. 1.694, § 1º). VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA EM QUANTIA MODESTA. BENEFICIÁRIOS COM NECESSIDADES PRESUMIDAS, UM AINDA COM NECESSIDADES ESPECIAIS. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70021367784, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 18/10/2007)

Readequação do Quantum Alimentar
Verba Devida Pelo Genitor a Quatro Filhos Menores
Ação de Alimentos
Familia
Redução, Pretensão Descabida