PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE. MEIO DE PROVA. PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ.

1. A determinação de realização de prova pericial não abre novo prazo para que as partes produzam provas, mas apenas é uma faculdade do juiz concedida pelo artigo 130 do Código de Processo Civil para formação do seu livre convencimento.

2. A prova pericial é meio de prova e não fonte de prova, de modo que cumpre a função de suprir a falta ou insuficiência de conhecimento técnico do magistrado acerca de matéria extrajurídica, razão pela qual se vale da habilitação profissional de terceiro de sua confiança. Desse modo, se o juiz considerou necessária a produção de tal prova para buscar a verdade real, é perfeitamente possível a sua determinação de ofício.

3. Recurso improvido.