TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: Manuel José Martinez Lucas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44881618
Id. vLex: VLEX-44881618
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ART. 10, CAPUT E § 2º, DA LEI N.º 9.437/97. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A VIDA. PRONÚNCIA QUE SE IMPUNHA. AFASTAMENTO DOS DELITOS CONEXOS. ABOLITIO CRIMINIS.
Recurso parcialmente provido. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70020329082, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 17/10/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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