DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70021526512, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 11/10/2007)

Direito Processual Civil
Unânime
Pretensão de Rediscutir a Matéria
Ausência de Obscuridade, Contradição Ou Omissão no Julgado
Embargos de Declaração Desacolhidos
para Fins de Prequestionamento, Necessária a Existência de Um dos Requisitos do Art. 535 do Cpc