AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO.

No caso concreto, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, mostra-se dispensável a realização de prova pericial, uma vez que a determinação do valor da condenação depende de mero cálculo aritmético, o que afasta a alegada iliquidez do título executivo.

AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70021534599, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 18/10/2007)

Decisão Mantida
Agravo Interno
Previdência Privada
Desnecessidade
Pericia Contabil
Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo de Instrumento
Matéria Exclusivamente de Direito