APELAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MINORADO.

Considerando que a apelante irresigna-se apenas em relação ao montante indenizatório, deve ser considerado, na análise do quantum, que a ré tomou todas as providências cabíveis para sanar seu equívoco. Ademais, o judiciário não pode deixar de prestigiar a idoneidade e boa-fé da empresa ré, que não contestou os fatos propostos pelo autor, corroborando a tese afirmada na inicial.

APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70016502254, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 18/10/2007)

Quantum Minorado
Apelação Civil
Dano Moral Configurado
Protesto Indevido
Responsabilidade Civil