Decisão Monocrática Nº 2003/0026460-8 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 18 Abril 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 525974
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Demandado: ANTÔNIO DE BARROS MONTEIRO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44911098
Id. vLex: VLEX-44911098
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Decisão Monocrática Nº 2003/0026460-8 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 18 Abril 2007
RECURSO ESPECIAL Nº 525.974 - SP (2003/0026460-8)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR : ANDRÉ CAMARGO HORTA DE MACEDO E OUTROSRECORRIDO : ANTÔNIO DE BARROS MONTEIROADVOGADO : RUBENS SÉRGIO DE OLIVEIRA SANTOSEMENTAPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DA LEI N.º 9.528/97. CARÁTER VITALÍCIO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. INCLUSÃO AO CÁLCULO DO SALÁRIO-DE...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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