Acórdão Nº 2006/0248991-2 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 17 Abril 2007

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento
Process: AgRg no Ag 837683 / SP
Magistrado Responsável: Ministra DENISE ARRUDA (1126)
Demandante: UNIÃO
Demandado: EDUARDO VIEIRA

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44934292
Id. vLex: VLEX-44934292

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Resumo:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL. ART.

500, III, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO PREJUDICADO. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. O recurso especial adesivo é subordinado ao recurso principal, nos termos do art. 500, III, do CPC. Assim, a negativa de seguimento do recurso principal torna prejudicado o recurso adesivo.

2. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no Ag 837.683/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2007, DJ 17/05/2007 p. 212)

Vozes:

Tributário
      Contribuição
           Social
                PASEP

Fragmento:

Acórdão Nº 2006/0248991-2 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 17 Abril 2007

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.683 - SP (2006/0248991-2)RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:EDUARDO VIEIRA E OUTROSADVOGADO :WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTROS

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