Nº 96.01.25853-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 23 Novembro 2004
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração na Remessa Ex Officio
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Cândido Ribeiro
Demandante: Transfas Transportes Ltda
Demandado: Fazenda Nacional
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44944952
Id. vLex: VLEX-44944952
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. INCONSTITUCIONALIDADE. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
I - Uma vez que todas a questões suscitadas foram devidamente apreciadas, inexistindo no acórdão obscuridade, omissão ou contradição, impõe-se a sua rejeição.II - Eventual reforma do decisum deverá ser buscada pela via recursal própria.III - Embargos rejeitados.Nº 96.01.25853-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 23 Novembro 2004
Assunto: Outras Ordinárias
Autuado em: 27/6/1996Processo Originário: 950000262-0/mgEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO Nº...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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