Nº 2001.01.00.037350-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Setembro 2003

TRF. Tribunais Regionais Federais

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Desembargador Federal I´talo Fioravanti Sabo Mendes
Demandante: Banco Bemge S/a
Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44950522
Id. vLex: VLEX-44950522

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Resumo:

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. DESINTERESSE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

1. O pagamento integral do débito fiscal discutido na ação principal, pondo fim à execução fiscal que deu origem ao presente recurso, acarreta a sua prejudicialidade, mormente quando se verifica a manifestação do agravante, no sentido de que fosse julgado prejudicado este agravo de instrumento.

2. Agravo de instrumento não conhecido.

Fragmento:

Nº 2001.01.00.037350-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Setembro 2003

Assunto: Contribuições

Autuado em: 13/9/2001 16:01:00

Processo Originário: 19973800027055-6/mg

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.01.00.037350-4/MG Processo na Origem: 199738000270556

RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

AGRAVANTE: BAN...



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