Acórdão Nº 70026143867 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 29 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Alexandre Mussoi Moreira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44969653
Id. vLex: VLEX-44969653
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS A ENSEJAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE.
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70026143867, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 29/10/2008)
Ausência dos Requisitos a Ensejar o Deferimento do Pedido
Medida Contra a Fazenda Pública
Agravo de Instrumento
Impossibilidade
Antecipação de Tutela
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