CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE ASSINATURA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

I - Nos termos do art. 12, inciso VI, do CPC, as pessoas jurídicas são representadas, em juízo, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores. Estando o instrumento de procuração subscrito por um dos diretores, como no caso, em que os poderes foram firmados pelo Presidente da Associação autora, afigura- se regular a representação processual, salvo expressa disposição estatutária em contrário. Preliminar de irregularidade de representação rejeitada

II - A devolução indevida do cheque da autora, ocorreu em função da ineficiência dos serviços prestados pela instituição financeira, que é responsável pelos danos daí decorrentes.

III - O dano moral, na espécie, não pressupõe a comprovação do prejuízo material, uma vez que o abalo à imagem da correntista perante a sociedade é presumido, mormente quando caracterizada a exteriorização desse dano perante terceiros.

IV - Apelação desprovida. Recurso adesivo provido.