Acórdão Nº 70026961490 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Primeira Câmara Cível, de 19 Novembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Marco Aurélio Heinz

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44971492
Id. vLex: VLEX-44971492

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA (PROPINA) PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA.

Conforme a prova recolhida na instrução, não se verifica o conluio entre os acusados para a obtenção de vantagem indevida, visando a prática de atos processuais.

Inexistência de qualquer ato de improbidade, que, aliás, já foi objeto de procedimento administrativo que redundou na absolvição do acusado.

Improcedência da ação de improbidade.

Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70026961490, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 19/11/2008)

Vozes:



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Decisao Monocratica N 70028416790 de Tribunal de Justica do RS Decima Terceira Camara Civel de 28 Janeiro 2009 | biopav s/a acucar e alcool | Acordao N 00002-2009-471-04-00-3 RO de Tribunal Regional do Trabalho 4 ... | prudential starts to deliver on promise | Spelman Spells Out Lesson for Tories | Paperbacks | How Lost Scots Actor Found His Way to Stardom in Tinseltown Cusick s On a Role From Bit Parts at the Citz to Big Time... | Smoke Without Fire | quote of the day | Goinu Up Lifestyle | troop request not political | we ll fight 2012 bid say arena site firms | Nominations Sought for 2009 Dales Sport Awards