Nº 1999.01.00.107179-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Outubro 2003

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Hilton Queiroz
Demandante: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra
Demandado: Hellion de Barros Oliveira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44973422
Id. vLex: VLEX-44973422

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Resumo:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INESISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR PARTE DOS EMBARGADOS. PROPOSTA DE ACORDO. RECURSO ADESIVO. APELO DO INCRA PREJUDICADO.

1. Merece reparo a sentença a quo visto que os embargados não reconheceram o excesso de execução, fizeram, na realidade, uma proposta de acordo.

2. Recurso adesivo provido.

3. Apelo do INCRA prejudicado.

Fragmento:

Nº 1999.01.00.107179-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Outubro 2003

Assunto: Embargos a Execução

Autuado em: 12/11/1999 11:23:22

Processo Originário: 19983500001988-7/go

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.01.00.107179-9/GO

RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

APELANTE: INSTITUTO NACIO...



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