Decisão Monocrática Nº 2007/0074251-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 26 Abril 2007

Process: RHC 021114
Magistrado Responsável: Ministro PAULO GALLOTTI
Demandante: EDMILSON OLIVEIRA SANTOS
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44988335
Id. vLex: VLEX-44988335

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Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0074251-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 26 Abril 2007

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº...

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