Decisão Monocrática Nº 2007/0054632-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 16 Abril 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 078779
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/45022006
Id. vLex: VLEX-45022006
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Penal
Crimes contra os Costumes (art.213 a 234)
Crimes contra a Liberdade Sexual
Atentado Violento ao Pudor ( art. 214 )
Violência presumida
Decisão Monocrática Nº 2007/0054632-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 16 Abril 2007
HABEAS CORPUS Nº 78.779 - RJ (2007/0054632-4)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE : ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINIIMPETRADO : TRIBUNAL D...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
