Acórdão Nº 70027028570 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Primeira Câmara Cível, de 19 Novembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Genaro José Baroni Borges
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/45037800
Id. vLex: VLEX-45037800
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
Não está o Órgão Julgador obrigado a examinar todas as razões e fundamentos invocados pelas partes, bastando eleger apenas um que tenha como suficiente para atender a prestação jurisdicional objetivada.Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impõe-se o não acolhimento dos Embargos de Declaração, porquanto até mesmo para fins de prequestionamento, se impõem observadas às lindes do artigo 535 do CPC.Embargos desacolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70027028570, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 19/11/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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