AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ENSINO PARTICULAR. ARTIGO 557, § 1º, A, DO CPC. DECISÃO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para sua concessão, basta a simples afirmativa de necessidade e a inexistência de elementos que o desautorize. Presunção de necessidade, que decorre da Lei 1.060/50. Cabe à parte adversária, ao impugnar, em incidente à parte, apresentar prova robusta da desnecessidade do benefício.

RECURSO PROVIDO, em Decisão Monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70027017714, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 10/11/2008)

Agravo de Instrumento
Ensino Particular
Decisão Monocratica