Decisão Monocrática Nº 2007/0087526-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 24 Abril 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 081606
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: REINIVAL BENEDITO PAIVA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/45045476
Id. vLex: VLEX-45045476
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Penal
Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
Crimes contra a vida
Homicídio ( art. 121 )
Qualificado
Penal
Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183)
Furto (art.155 e 156)
Decisão Monocrática Nº 2007/0087526-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 24 Abril 2007
HABEAS CORPUS Nº 81.606 - SP (2007/0087526-3)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE : REINIVAL BENEDITO PAIVAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOÃO ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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