Acórdão Nº 71001450659 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 30 Outubro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Eugênio Facchini Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/45061154
Id. vLex: VLEX-45061154
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71001450659, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 30/10/2007)
Embargos Desacolhidos
Embargos de Declaração
Descabimento
Ausência dos Pressupostos Legais Ao Seu Acolhimento
Rediscussão do Mérito
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