PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HIPÓTESES. MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS. INADEQUAÇÃO.

1. A exceção de pré-executividade é admissível quando o juiz pode declarar, de ofício, a inadmissibilidade do título, não comportando dilação probatória estando a discussão relacionada com matéria de ordem pública, aferível de plano.

2. O agravante aborda questões como a responsabilidade subsidiária e ausência de liquidez e certeza do respectivo título, matérias próprias dos embargos do devedor, sendo inadmissível a sua discussão em sede de exceção de pré-executividade.

3. Agravo improvido. Agravo Regimental prejudicado.