PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. EMBARGOS COM PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL EXEQÜENDO AO PRECEDENTE DO STF NO RE Nº 226.855/7/RS. TÍTULO JUDICIAL QUE JÁ SE ACHA AJUSTADO A ESSE JULGADO.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS.

1. Estando o título judicial exeqüendo em conformidade com o julgado do STF, proferido no RE nº 226.855-7/RS, no que concerne aos índices de correção das contas vinculadas ao FGTS, relativos aos meses de janeiro/89 (42,82%) e abril/90 (44,80%), falta legítimo interesse processual de agir à Caixa Econômica Federal para opor embargos à execução, que, desse modo, devem ser rejeitados liminarmente.

2. Sentença que se confirma.

3. Desprovida a apelação da CEF.