Decisão Monocrática Nº 2006/0271937-6 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 18 Abril 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 072159
Magistrado Responsável: Ministro GILSON DIPP
Demandante: GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/45077896
Id. vLex: VLEX-45077896
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Penal
Crimes contra os Costumes (art.213 a 234)
Crimes contra a Liberdade Sexual
Atentado Violento ao Pudor ( art. 214 )
Decisão Monocrática Nº 2006/0271937-6 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 18 Abril 2007
HABEAS CORPUS Nº 72.159 - SP (2006/0271937-6)
RELATOR : MINISTRO GILSON DIPPIMPETRANTE : GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : FRANCISCO VALDEMIR DA SILVA...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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