Acórdão Nº 70021499777 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 31 Outubro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Leo Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/45081191
Id. vLex: VLEX-45081191
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL.
Revelia afastada.Restando demonstrado que a ré falhou na prestação do serviço, deixando de retirar o dispositivo antifurto da mercadoria adquirida pela autora, mesmo após o pagamento e, com isso, expondo-a a situação humilhante e vexatória, há o dever de reparar o dano moral causado. Art. 14, § 1º, do CDC.Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70021499777, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 31/10/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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