Decisão Monocrática Nº 2008/0136702-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 27 Novembro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 109299
Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Demandante: HERCULES HORTAL PIFFER
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/45084146
Id. vLex: VLEX-45084146
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Decisão Monocrática Nº 2008/0136702-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 27 Novembro 2008
HABEAS CORPUS Nº 109.299 - SP (2008/0136702-0)
RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : HERCULES HORTAL PIFFERIMPETRADO : TRIBUNAL...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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