Acórdão Nº 70021811187 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 08 Novembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Nelson José Gonzaga
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/45093024
Id. vLex: VLEX-45093024
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM. AÇÃO COMPLEMENTAR DE OBRIGAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E VIOLAÇÃO DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA.
Enfrentamento de todas as questões relevantes a solução da matéria. Decisão fundamentada. Pretensão de reexame da matéria de mérito. Descabimento. Desnecessidade de manifestação expressa acerca de todos os dispositivos legais invocados. Não-preenchimento dos requisitos do artigo 535, inciso II, do CPC. Embargos opostos com fins de Prequestionamento.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70021811187, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 08/11/2007)
Ação Complementar de Obrigação Cumulada com Pedido Indenizatório
Alegação de Omissão e Violação do Acórdão
Brasil Telecom
Embargos de Declaração
Inocorrência
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