EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA.

Não se acolhem embargos de declaração quando não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, o que seria indispensável, ainda que para fins de prequestionamento.

EMBARGOS DESACOLHIDOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Embargos de Declaração Nº 70026136465, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 27/11/2008)

Negocios Juridicos Bancarios
Embargos de Declaração
Caderneta de Poupança
Agravo de Instrumento Ao Qual Foi Dado Parcial Provimento
Conversão da Ação Individual em Liquidação Provisória
Ação de Cobrança