APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. MORTE DO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSENCIA DO CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

1) Inexistência da proposta com as declarações efetivas do segurado quanto ao seu estado de saúde.

2) Cabe à seguradora o ônus da realização de exame prévio de saúde nos futuros segurados, comprovando as informações prestadas, pois responde pelos riscos na contratação do seguro.

3) Deve restar comprovado que a segurada tenha agido com má-fé, pois é presumível sua boa-fé.

APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA, vencido o Presidente que dava provimento. (Apelação Cível Nº 70016694895, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 01/11/2007)

Presunção de Boa-Fé do Segurado
Ausencia do Conteúdo das Declarações
Indenização Devida
Negativa de Pagamento
Morte do Segurado
Alegação de Omissão de Doença Preexistente
Seguro de Vida Coletivo
Apelação Civel