Acórdão Nº 70017448150 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Cível, de 07 Novembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação e Reexame Necessário
Magistrado Responsável: Arno Werlang
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47050183
Id. vLex: VLEX-47050183
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APELAÇÃO CÃVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DE PARTE DO DÉBITO. DOCUMENTO JUNTADO COM A APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EXAME QUANDO SE REFERE A QUESTÃO Jà DISCUTIDA EM OUTRO PROCESSO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. JUROS LEGAIS. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA.
RECURSO DO EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDO E PREJUDICADO O DO EMBARGADO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70017448150, Segunda Câmara CÃvel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 07/11/2007)
Documento Juntado com a Apelação
Embargos à Execução de Titulo Extrajudicial
Comprovação da Quitação de Parte do Débito
Possibilidade de Exame Quando Se Refere a Questão Já Discutida em Outro Processo
Licitação e Contrato Administrativo
Juros Legais
Sucumbência Recíproca
Peculiaridades do Caso Concreto
Apelação Civel
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