Acórdão Nº 70021676267 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 21 Novembro 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Leo Lima

Articular como: http://br.vlex.com/vid/47056161
Id. vLex: VLEX-47056161

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Resumo:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTIDADE BENEFICENTE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONCESSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE.

Inexistindo, nos autos, os requisitos mínimos para a concessão do benefício, é de ser indeferida a gratuidade judiciária.

Agravo desprovido, vencido o Relator. (Agravo de Instrumento Nº 70021676267, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 21/11/2007)

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