Acórdão Nº 70011017068 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 31 Outubro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Glênio José Wasserstein Hekman
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47060352
Id. vLex: VLEX-47060352
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APELAÇÃO CÃVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. VEÃCULO CEDIDO PELO PODER PÚBLICO QUE MANOBRAVA EM MARCHA A RÉ. CULPA DO CONDUTOR CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÃPIO. RESPONSABILIDADE PASSIVA SOLIDÃRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEMONSTRADOS. CULPA DA VÃTIMA NÃO CONFIGURADA NOS AUTOS.
Apelações desprovidas. (Apelação CÃvel Nº 70011017068, Décima Primeira Câmara CÃvel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 31/10/2007)
Culpa do Condutor Caracterizada
Veículo Cedido Pelo Poder Público Que Manobrava em Marcha a Ré
Responsabilidade Passiva Solidária
Danos Materiais, Morais e Estéticos Demonstrados
Culpa da Vítima Não Configurada Nos Autos
Acidente de Trânsito
Legitimidade Passiva do Município
Responsabilidade Civil
Ação Indenizatoria
Atropelamento
Apelação Civel
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