AGRAVO EM EXECUÇÃO. 1 - PROGRESSÃO DE REGIME. CONDIÇÕES SUBJETIVAS NÃO IMPLEMENTADAS. Tratando-se de delito hediondo não basta o mero atestado de conduta carcerária. É necessário que o magistrado apóie a concessão em elementos amplos, como a ¿avaliação social e psicológica¿, que, no caso dos autos, contra-indicou a progressão, pois o apenado não se encontra apto ao retorno ao convívio social.

2 ¿ SAÍDAS AUTOMATIZADAS. IMPOSSIBILIDADE. As saídas foram autorizadas aleatoriamente, sem motivação, em descompasso com a regra do artigo 122 da LEP que as autoriza tão-somente nos casos ali previstos.

AGRAVO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo Nº 70021463484, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Hirt Preiss, Julgado em 12/11/2007)

Agravo em Execução. 1 - Progressão de Regime
Condições Subjetivas Não Implementadas