DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO EX-SÓCIO QUE REGULARMENTE RETIROU-SE DA SOCIEDADE. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO VÁRIOS ANOS APÓS A RETIRADA REGULAR DO SÓCIO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE FRAUDE PELO SÓCIO QUE SE RETIRA DA SOCIEDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POR DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL, ELEMENTO NECESSÁRIO AO ESTENDER OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES AOS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL 2003. PESSOA JURÍDICA QUE CONTINUOU NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES VÁRIOS ANOS APÓS A RETIRADA DOS SÓCIOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70021365440, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 22/11/2007)

Desconsideração da Personalidade Juridica
Constituição de Título Executivo Vários Anos Após a Retirada Regular do Sócio
Inexistência de Comprovação da Prática de Fraude Pelo Sócio Que Se Retira da Sociedade
Inexistência de Prova de Abuso da Personalidade Jurídica, por Desvio de Finalidade Ou Confusão Patrimonial, Elemento Necessário Ao Estender os Efeitos das Obrigações Aos Bens Particulares dos Sócios Ou Administradores da Pessoa Jurídica
Artigo 50 do Código Civil 2003
Pessoa Jurídica Que Continuou no Exercício de Suas Atividades Vários Anos Após a Retirada dos Sócios
Determinação de Intimação do Ex-Sócio Que Regularmente Retirou-Se da Sociedade
Execução de Titulo Judicial