ECA. ATO INFRACIONAL. TENTATIVA DE ESTUPRO (CP, ART. 213 C/C ART. 14, II). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS, CONFORTADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA, QUE POSSUI VALORAÇÃO ESPECIAL NA ESPÉCIE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CUMULADA COM TRATAMENTO PSQUIÁTRICO. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

(SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70021720461, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 29/11/2007)

Ato Infracional