Acórdão Nº 70021616016 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 08 Novembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Marco Antônio Bandeira Scapini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47111763
Id. vLex: VLEX-47111763
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HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70021616016, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 08/11/2007)
Paciente Acusado de Crime Cometido com Violência e Grave Ameaça
Prisão Preventiva Decretada com Base na Garantia da Ordem Pública e para Assegurar a Aplicação da Lei Penal
Constrangiento Ilegal Não Configurado
Habeas Corpus
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