TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Guinther Spode
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47113803
Id. vLex: VLEX-47113803
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração não constituem meio idôneo a elucidar seqüência de indagações a respeito de pontos de fato, assim como não é cabível para reexame da matéria de mérito, a qual já foi alvo de julgamento. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, imperativa é a rejeição dos aclaratórios.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70021333778, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 04/12/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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