EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração não constituem meio idôneo a elucidar seqüência de indagações a respeito de pontos de fato, assim como não é cabível para reexame da matéria de mérito, a qual já foi alvo de julgamento. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, imperativa é a rejeição dos aclaratórios.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70021333778, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 04/12/2007)

Rediscussão
Impossibilidade
Embargos de Declaração