Acórdão Nº 70022234033 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 04 Dezembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Carlos Rafael dos Santos Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47114674
Id. vLex: VLEX-47114674
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO E NEGATIVA DE VIGÊNCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS. Alegações de violação e negativa de vigência de dispositivos legais. Supostos vícios que não se inserem na enumeração taxativa do art. 535, CPC.. Desacolheram os embargos. (Embargos de Declaração Nº 70022234033, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 04/12/2007)
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