Acórdão Nº 70026509935 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 27 Novembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Elaine Harzheim Macedo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47120879
Id. vLex: VLEX-47120879
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO-RECONHECIDO. UTILIZAÇÃO DE BALANCETES MENSAIS: QUESTÃO JÁ DEFINIDA NO TÍTULO EM EXECUÇÃO, NÃO CABENDO NOVAS INTERPRETAÇÕES. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CONFIGURADO. CÁLCULO DOS DIVIDENDOS. AGRAVO PROVIDO, VENCIDA A RELATORA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA MULTA. (Agravo de Instrumento Nº 70026509935, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 27/11/2008)
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