EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Alegação omissão e contradição na decisão embargada, por entender a embargante que o juízo singular já havia reconhecido a turbação de sua posse na decisão liminar e na sentença quando adentrou no mérito da causa.

Não há omissão ou contradição alguma na decisão embargada. Apenas a embargante não concordou com a decisão. Mas os embargos declaratórios não se prestam para rejulgamento da matéria. Ausente omissão ou contradição no julgado é de rigor o desacolhimento dos embargos.

Ademais, mesmo para fins de prequestionamento é indispensável a ocorrência de algumas das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.

NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos de Declaração Nº 70022237085, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 06/12/2007)

Inocorrência
Contradição
Omissão
Embargos de Declaração