Acórdão Nº 70020166179 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 25 Outubro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: João Batista Marques Tovo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47123964
Id. vLex: VLEX-47123964
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APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBOS QUALIFICADOS EM CONTINUAÇÃO DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA INSUFICIENTE: INDÍCIOS FRÁGEIS E CHAMADA À AUTORIA EM CONFISSÃO POLICIAL RETRATADA EM JUÍZO. NON LIQUET. BENEFÍCIO DA DÚVIDA QUE NÃO SE PODE NEGAR AO RÉU, APESAR DE SUA EXTENSA FICHA CRIMINAL INDICAR QUE POSSA TER PARTICIPADO DO FATO. ÔNUS DE PROVAR DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU O ÓRGÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL.
Recurso provido. (Apelação Crime Nº 70020166179, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 25/10/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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