Acórdão Nº 70016301368 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 22 Novembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Dorval Bráulio Marques
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47124173
Id. vLex: VLEX-47124173
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DO JULGADOR EM RESPONDER OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES, MORMENTE QUANDO TENHA ESPOSADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. (Embargos de Declaração Nº 70016301368, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 22/11/2007)
Prequestionamento
Precedentes Jurisprudenciais
Embargos de Declaração
Não Há Obrigatoriedade do Julgador em Responder os Argumentos Levantados Pelas Partes, Mormente Quando Tenha Esposado Motivo Suficiente para Fundar a Decisão
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