HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI N° 11.343/06.

FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. De certo que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada, de maneira que discorre longamente sobre os delitos praticados, autoria e materialidade, demonstrando claramente a existência de indícios suficientes da autoria do paciente, de modo a justificar a segregação.

DENEGARAM A ORDEM. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70022017305, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 05/12/2007)

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